§ 3o O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes do regalia, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e este aumento de densidade esperado em cada área.
Quer reduzir as despesas utilizando altas contas de água? Há 1 aparelho que elimina ar das tubulações do água, permitindo que este registro marque este consumo Muito mais correto possÃvel, do modo de que mesmo que pago somente aquilo de que os condôminos consumiram.
II – a determinação da fração ideal atribuÃda a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns;
1) Este edifÃcio onde reside minha filha foi obrigado pela justiça a indenizar este vizinho por prejuÃzos causados. Enquanto a ação tramitava, ESTES condôminos, espontaneamente, tomaram a iniciativa por constituir 1 fundo, e que cada 1 contribuiria mensalmente usando R$ 50,00, depositados em uma conta poupança, caso nãeste lográssemos êxito na proceder intentada.
“Art. 28. Este plano diretor poderá fixar áreas nas quais este direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente do regalia básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Kurbhi explica de que tudo isso é por 1 objetivo – garantir o equilÃbrio e uma vida segura e tranquila de modo a quem escolheu viver em condomÃnio.
O rateio do dfoificit do condomÃnio, resultante da inadimplência de certos condôminos, traz complicações nunca sempre entendidas qual aumentam o nÃvel do conflito pelo prédio.
Tal instrumento, do certo modo, é um pleito à realidade brasileira, em qual Bastante parte das construções nãeste obedece às posturas municipais do zoneamento, seja porque este proprietário é destemido e pouco caso faz à legislação, seja porque obteve favores irregulares da própria administraçãeste mediante oferecimento por vantagens (suborno). A partir do presentemente, a prefeitura passa a gerir e lucrar usando este que previamente era ilegal.
Em seu voto por desempate, o ministro Sálvio e Figueiredo Teixeira, apesar de entender que “o promitente comprador é parte legÃtima para responder pelas despesas por condomÃnio, e a dÃvida se refere a perÃodo posterior à celebração do contrato de promessa de compra e venda, ainda de que nosso não possua sido registradoâ€, deu voto benefÃcioável ao condomÃnio, como nosso nãeste fora cientificado do contrato existente entre a construtora e este promitente comprador da unidade, deixando o condomÃnio “na incerteza†ou na “insegurança do ajuizar a proceder e vê-la extinta por ilegitimidadeâ€.
Contudo, a declaraçãeste não foi dada pelo sentido de qual este vendedor ou este comprador ficariam isentos e imunes de qualquer dé especialmentebito do condomÃnio de que tivesse origem em data anterior a março por 1995. Veja-se, a declaração é por que “este condômino-proprietário fulano do tal†nãeste possui dfoibito perante o condomÃnio, nãeste de qual “o condomÃnio tal e qual†nãeste possui dfoibitos pendentes perante terceiros.
Relatando este recurso, este desembargador José Aquino Flôres do Camargo explica qual, segundo a convençãeste condominial, ESTES encargos mensais sãeste iguais para Praticamente as unidades, embora várias tenham 1, 2 ou 3 quartos e tamanhos variados.
Nesta época do ano, os temporais sãeste geralmente acompanhados do raios e quem mora em condomÃnio sabe de que essas descargas elétricas podem vir a danificar diversos equipamentos do pré saiba mais especialmentedio.
Nesse caso, ESTES magistrados decidiram qual a fiadora não responderia pelo atraso, porque este contrato por fiança é anterior à vigência da Lei 12.
Adriano Dias, especialista em direito contratual e empresarial, do escritório Adriano Tempo Advocacia e Consultoria JurÃdica, explica de que a saÃda Muito mais viável e econômica é a terceirização na gestão jurÃdica dos condomÃnios, com equipe qualificada de modo a orientar Acerca Lindas as questões legais.